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Reportagem por Patricia Matuchewski
Foto: Orlando Kissner/ALEP
Os deputados paranaenses aprovaram nessa terça-feira, 6 de agosto, o projeto de lei 1.055/2023, que cria o Código de Defesa do Consumidor do estado.
A nova legislação agrupou 106 leis que já existiam e outros 38 projetos que estavam em discussão.
A proposta de criar um código do consumidor paranaense foi apresentada em abril do ano passado. Em seguida, foi criada a Comissão Especial de Consolidação das Leis do Consumidor. Foram promovidas quatro audiências públicas, que contaram com a participação de mais de 800 pessoas. De acordo com o deputado Paulo Gomes, presidente da Comissão Especial, representantes do comércio, da indústria e de serviços foram convidados e deram contribuições ao projeto, assim como os bancos, as associações representativas de classes, o Procon, a Defensoria Pública, o Ministério Público, a Secretaria de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Foi um trabalho bastante grande de convencimento das associações e das entidades representativas dos setores para compreenderem que nós não estamos querendo prejudicar o comércio, não estamos querendo fechar empresas. Nós queremos apenas que o consumidor seja respeitado e aquela empresa que desrespeita o consumidor seja severamente punida.” (sonora)
Histórico
Além de ouvir os setores envolvidos, os deputados da Comissão Especial analisaram a legislação existente e os projetos que ainda estavam em discussão. Todas as leis referentes à defesa do consumidor – aprovadas nos últimos 30 anos – passaram por revisão. Aquelas que já haviam sido declaradas inconstitucionais pelo poder judiciário foram retiradas do texto e a legislação que permaneceria teve sua redação atualizada.
Depois de mais de um ano de trabalho, o texto final foi apresentado no dia 8 de julho e aprovado pelos participantes da Comissão. Todos os 54 deputados paranaenses são coautores do projeto. “A partir de agora, a partir da aprovação pela Assembleia, e a promulgação pelo governador, o cidadão vai ter um código, uma lei única pra entender os seus direitos e os seus deveres.” (sonora)
Aprovação
O projeto de lei 1.055/2023 foi discutido e aprovado nas duas sessões plenárias dessa terça-feira, 6 de agosto – uma ordinária e outra extraordinária. Agora, o texto segue para sanção do governador Ratinho Júnior.
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