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Criar um Código de Defesa do Consumidor com toda a legislação paranaense existente sobre o assunto. Essa é a ideia principal de um projeto de lei que está em discussão na Assembleia Legislativa.
As ações para a Consolidação das Leis do Consumidor do Paraná começaram em abril do ano passado. De lá para cá, foram mais de mil horas de trabalho, entre reuniões e audiências públicas. Os deputados responsáveis pela comissão criada para analisar a proposta ouviram instituições ligadas aos consumidores e também aos empresários. Para o presidente da Comissão, deputado Paulo Gomes, a participação de toda a sociedade ajudou na construção de um código equilibrado. “O cuidado que nós tivemos de conseguir agregar instituições para construção desse código, a Ordem dos Advogados, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as associações representativas de classes, a Assovepar, Associação Comercial, a Federação das Indústrias, a questão dos bancos, nós ouvimos todos. Nós tivemos audiências, que não houve sequer espaço para tanta gente. Quer dizer que a sociedade participou, a sociedade entendeu a importância dessa lei.” (trecho em sonora)
O texto final do código foi apresentado no dia 8 de julho e segue, agora, para votação em plenário. As discussões devem começar na primeira semana de agosto, quando os deputados voltam do recesso. Depois de aprovado, o projeto segue para sanção do governador Ratinho Júnior.